Domicílio Judicial Eletrônico: Sua Empresa Já Está Cadastrada?

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa uma mudança significativa na forma como as empresas recebem citações e algumas intimações processuais .

Agora, os tribunais do país utilizarão essa plataforma como meio oficial de comunicação, eliminando a necessidade de notificações físicas. As empresas precisam ficar atentas para evitar prejuízos decorrentes da falta de resposta às comunicações judiciais.

Por que o cadastro no DJE é essencial?

✔ Centralização das comunicações : Todas as instruções e intimações serão enviadas exclusivamente pelo sistema.
✔ Notificações eletrônicas : A empresa receberá um e-mail de alerta, mas precisará acessar uma plataforma para visualizar a comunicação.
✔ Consequências do não atendimento : Ignorar essas notificações pode resultar em multas e até revelações .

Como se cadastrar?

Empresas que ainda não realizaram o cadastro deverão fazê-lo imediatamente, pois, caso contrário, serão cadastradas compulsoriamente, correndo o risco de terem informações incorretas inseridas no sistema.

1. Acesse : domicilio-eletronico.pdpj.jus.br

2. Instale o software PJEOffice para autenticação digital ( Baixe aqui ).

3. Faça login utilizando a opção Gov.br ou com o certificado digital e-CNPJ. Se seu contador possui o e-CNPJ da empresa, solicite o envio do arquivo e senha.

4. Atualizar os dados cadastrais e cadastrais ou o e-mail correto para receber as comunicações.

5. Inclua sócios, diretores ou prepostos, caso necessário, para também receberem notificações do sistema.

Manutenção e cuidados

📌 Monitoramento regular : Se sua empresa já está cadastrada, basta acessar a plataforma periodicamente.
📌 Verificação de e-mails : Verifique a caixa de spam para garantir que os e-mails do DJE não sejam ignorados.
📌 Acompanhamento preventivo : Inclui na rotina de compliance jurídico o acesso periódico ao sistema.

Para mais informações, consulte a página oficial do Domicílio Judicial Eletrônico no CNJ .

Caso seja preciso de orientação jurídica especializada, nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo no cadastro e esclarecimento de dúvidas.

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Malosso e Salvador Sociedade de Advogados

Referências:

• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Domicílio Judicial Eletrônico . Disponível em: https ://www .cnj .jus .br /tecnologia -da -informacao -e -comunicacao /justica -4 -0 /domicilio -judicial -eletronico/ . Acesso em: [colocar dados de acesso].

• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Perguntas e Respostas sobre o Domicílio Judicial Eletrônico . Disponível em: https ://www .cnj .jus .br /justica -4 -0 -perguntas -e -respostas -sobre -o -domicilio -judicial -eletronico/ . Acesso em: [colocar dados de acesso].