Privacidade e Proteção de Dados

O visitante do website é detentor de direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, conforme previsto nas Lei nº 13.709/2018.

A LGPD reconhece a pessoa natural como titular dos dados que lhe diz respeito, e torna expresso a chamada autodeterminação informativa. Autodeterminação informacional é o direito que reconhece que cabe ao titular do dado ter controle a respeito de seus dados pessoais.

Vários são os direitos dos titulares previstos na LGPD e listamos alguns desses direitos abaixo:

·        Titular tem direito de confirmar a existência de tratamento e conhecer quais dados são tratados, bem como, acesso facilitado a informações sobre o tratamento de seus dados;

·        Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

·        Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (quando houver regulamentação pela ANPD);

·        Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

·        Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

·        Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·        Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma facilitada (ratificados os tratamentos anteriores amparados pelo consentimento) e oposição ao tratamento de dados realizado com base no legítimo interesse.

Os titulares de dados podem exercer seus direitos mediante solicitações endereçadas ao Controlador de dados.

Se você deseja exercer um direito relativo a dados pessoais, se tem alguma dúvida, sugestão ou reclamação sobre tratamento de dados pessoais pode entrar em contato conosco através de mensagem de e-mail.

Temos como prioridade responder às solicitações nos prazos previstos na lei, via de regra em até 15 (dias) dias, prorrogáveis por igual período nas hipóteses das solicitações serem complexas ou se existirem diversas solicitações.

Para exercer direitos ou esclarecer alguma dúvida, o usuário deverá encaminhar e-mail para dpo@malossosalvador.com.br, com sua identificação e o pedido que deseja ver atendido.

Importante: Ao recebermos uma requisição de direitos, poderão ser solicitadas informações específicas do Usuário para nos ajudar a confirmar sua identidade e assim poder atender suas solicitações com segurança

Esse cuidado existe para que não se corra o risco de se compartilhar dados pessoais com quem não seja o titular.